Aviso de Privacidade

Finalidade: os dados coletados nesta pesquisa são usados pela Prefeitura de Paracambi para instruir o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/SISAN) e o planejamento de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, meio ambiente e assistência social.

Base legal: execução de política pública, nos termos do art. 7º, III, e art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados pessoais: nome e telefone são opcionais. Quando informados, ficam visíveis apenas para a equipe técnica autorizada e são removidos automaticamente do sistema após 24 meses — o restante das respostas é mantido, sem identificação, para fins estatísticos.

Direitos do titular: a pessoa entrevistada pode, a qualquer momento, solicitar à SMTER a exclusão do seu nome e telefone antes do prazo acima.